Copa do Mundo – De qual legado se está falando?

A Revista Le Monde Diplomatique Brasil, do mês de novembro/2011, traz como tema central a Copa do Mundo é Nossa. E a capa nos brinda com várias interpretações. Ao olharmos a taça, objeto de desejo dos maiores times do mundo, está desenhada e coberta por mãos e notas de dinheiro, demonstrando a lógica dos artigos e a crítica ao modelo de cidade corporativa que as obras e investimentos estão impondo as cidades brasileiras. 

A primeira vista a capa desta edição temática, já traz em si o que os artigos, entrevista, pretendem nos oferecer como degustação para este tema, e como a Copa vem permeando os corações e mentes dos (as) brasileiros (as). Seja porque é a oportunidade de assistir no Brasil um evento mundial. Seja porque para alguns é uma possibilidade de ampliar a renda. Seja porque os investimentos em infraestrutura podem melhorar a mobilidade urbana nas cidades sedes. 

Temos nas reflexões trazidas por essa revista uma visão crítica sobre as dimensões acima descritas. E para aqueles que estão nas articulações da sociedade civil, comitês populares da Copa, é um indicativo de que os investimentos, já nos trazem inquietações sobre os percalços que a Copa de 2014 vem a oferecer. 

Observando o sentido do mundial futebolístico no Brasil, festejado em 2007, é difícil para o senso comum, apresentar uma leitura crítica sobre os reais impactos que esse megaevento pode trazer para o país. A Cultura simbólica de que o Brasil é o país do futebol, é uma imagem afirmativa que tenta aliviar as expressões das desigualdades. Em nosso país, faz parte do cotidiano viver o futebol, seja nos campinhos dos bairros, nas ruas da periferia, nas quadras com os futebol society ou na opção por torcer por um time estadual.  

Bem, nada mais significativo para o imaginário do (a) brasileiro (a) do que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. E neste sentido é importante deixar claro que não somos contrários a Copa do Mundo. Seria hipocrisia, porque somos parte deste imaginário cultural. Porém, somos contra ao modelo de cidade corporativa, estruturado em função dos megaeventos como a Copa e as Olimpíadas de 2016. 

E nesta singela reflexão pretende-se instigar a análise sobre os riscos, violações que a população pobre está sujeita em função das grandes obras e na fragilização do modelo de gestão democrática e garantias constitucionais no campo dos direitos humanos. 

Os investimentos em megaeventos como Copa do Mundo e Olimpíadas vêm demonstrando como a cidade sempre é o “centro das ambições” pelo movimento do capital. A cidade, mais que nunca, é expressão da sua mercantilização, onde todos os investimentos caminham para um modelo de cidade geradora de lucro, nos moldes das grandes empresas. 

Nesta concepção sobre a cidade e a gestão do território, todas as iniciativas buscam favorecer o mercado, e ocorre com a anuência do Estado. E de que forma isso se concretiza? Na flexibilização da legislação urbanística; na parceria público-privado; na desregulamentação dos direitos sociais; na criminalização dos movimentos sociais e ONGs.

Assim, cria-se no âmbito nas cidades um regime de exceção, como aponta na revista o Professor Carlos Vainer, e em nome dos grandes projetos e volumosos investimentos, são definidas as obras que redesenham o modelo de cidade em nome dos interesses do capital, e de um planejamento urbano excludente. 

Bem, um aspecto importante trazidas nas reflexões do professor Carlos Vainer, que nos chama atenção no cenário de desenvolvimento das obras da Copa nos estados é que a realização do “(…) megaevento aprofunda essa idéia de cidade de exceção: as regras todas vão para o espaço. (…) Por exemplo, todas as empresas associadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e à Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) não pagam impostos. A lei de responsabilidade fiscal, que estabelece os limites de endividamento, é flexibilizada para obras associadas a megaeventos”. (p.04).  

Neste modelo não cabe a dimensão da gestão democrática e participativa. Não é interesse do Estado, e muito menos do capital, que as intervenções urbanísticas e no uso do solo urbano, seja palco de debates nos canais institucionais de participação, como os conselhos de políticas públicas, como o das cidades. Portanto, não é a toa que os comitês locais populares da Copa tem dificuldades de acesso as informações reais sobre as obras e parcerias estabelecidas entre público e privado, lembrando que promovido com os recursos públicos (cerca de 60% dos investimentos das obras é com dinheiro público). 

Estas questões nos preocupam porque significa a redução dos investimentos em políticas sociais. Outro dado é que a afirmação deste modelo de cidades só acentua as desigualdades e as agrega aos investimentos nas cidades da Copa a questão do turismo. Então, não é de se achar estranho que das doze cidades, sete são consideradas de grande potencial turísticos, onde destas quatro estão no Nordeste. 

Ampliando o olhar sobre os impactos sociais e urbanísticos, as intervenções em razão da construção das arenas da Copa e no reordenamento urbano no entorno das cidades, estima-se que cerca de 170 mil pessoas serão removidas no país e isto significa a violação do direito à moradia e ao acesso a terra, demonstrando que a Cidade para a Copa estão realizando um processo de higienização, removendo os pobres das cidades. 

Nos países onde ocorreram megaeventos semelhantes, como China (Pequim) e África do Sul, as intervenções urbanísticas buscaram eliminar a pobreza do entorno dos estádios e a tendência com essas experiências é que a população pobre foi banida da vivência e convivência nos centros urbanos. E a sociedade civil organizada em redes e fóruns, cabe denunciar junto aos órgãos públicos as inúmeras violações e buscar as medidas jurídicas para assegurar a prevalência do direito em detrimento da fragilização dos direitos à cidade. 

Ainda neste campo, contamos com uma mídia conservadora que veicula em horário nobre uma forma de monitoramento e andamento das obras nos Estados e fragilizam os canais legais que são de responsáveis pela formulação e monitoramento das políticas públicas urbanas. As informações veiculadas são superficiais e estão preocupadas com o percentual das obras executadas e se no prazo previsto pela FIFA serão ou não concluídas. Não estão preocupadas com o impacto e alimentam a ilusão de que o acesso a arena por ocasião dos jogos será para todos e todas. Estima-se que pelo valor dos ingressos, poucos de nós terão condições reais, objetivas, para assistir a um jogo da Copa do Mundo. 

Assim, como as obras vem acontecendo, há dúvidas quanto ao seu legado após 2014. E se algo é veiculado como tão bom para o país, porque vem gerando desmandos na flexibilização das legislações; violências em razão dos conflitos fundiários, violações no campo do Direito à Moradia. 

Desculpem os otimistas, mas com todas as questões acima elencadas o legado da Copa pode ser o “ouro do tolo”, porque se de fato acreditamos que nós cidadãos e cidadãs comuns vamos desfrutar da festa, acho que já estamos sendo barrados antes de começar. É só olhar as regras da FIFA, os critérios e regulamentos para o comercio de alimentação e bebidas no entorno das arenas, as sanções pelo uso indevido da marca – logo. 

Se há um aspecto positivo nesta história é a nossa capacidade de organização e critica a partir da ação política. Somos produtos de nosso tempo, e neste tempo onde o pensamento hegemônico transforma nossas cidades como cidade-mercado, precisamos pensar na cidade do possível, da igualdade e justiça social, para as presentes e futuras gerações, reafirmando o princípio do Direito à Cidade.  

Texto: Mércia Alves – Assistente Social – Coordenadora do Programa Direito à Cidade – CENDHEC/Integrante da rede do Fórum de Reforma Urbana – Estadual, Regional e Nacional.

DE CIDADÃO A SÚDITO DO REINO DO FUTEBOL.

Luís Gustavo Magnata Silva[1]

Estamos a pouco menos de três anos de uma Copa do Mundo. Um mega-evento de um pouco mais de um mês, em 12 capitais, que afeta/altera as estruturas sócio políticas dos Estados, das regiões metropolitanas e dos Estados vizinhos, tanto no período que antecede, como posteriormente, seja no sentido econômico positivo que pode suscitar – geração de empregos, investimentos sólidos de longo prazo, capacitação profissional, novas formas de empregabilidade – ou econômico negativo, que se apresenta como iminente – investimentos mal planejados, individuais e personalizados direcionados, causando uma série de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios.  Seja no legado social que pode ser implementado – fortalecimento dos mecanismos democráticos de participação social, políticas públicas de inclusão social, renda e trabalho, moradia adequada, educação, segurança pública, mobilidade urbana – ou na perda deste legado – despejos forçados, violência policial, políticas discriminatórias, segregação social. Se demonstrando que teremos impactos, mas quais serão nossos impactos?

Nesta relação, a detentora dos direitos da Copa, são entes internacionais privados, que exigem preparativos impositivos, dos Entes Públicos brasileiros, sem que haja margem para debates públicos, mecanismos são aperfeiçoados para que as exigências de padrões de consumo internacionais sejam implementados no País sede, o Brasil.

Os parâmetros utilizados e exigidos para a logística de instalação e funcionamento do Mega Evento Copa do Mundo, não se preocupa com o pós-copa, com as conseqüências do mal planejamento, da implementação de uma política segregadora que fortalece a fragmentação de um Estado, já bastante impactado, seja na construção de suas políticas, seja na implementação das mesmas.

A lógica neoliberal traz consigo a competitividade exacerbada, inclusive criando sujeitos para o mercado, como é o caso da cidade competitiva. A cidade passa a ser um sujeito e não mais como parte integrante da sociedade, mas sim do mercado, onde precisa aparecer para captar recursos e captar recursos para sobreviver. Essa lógica de cidade sujeito, inverte a lógica do interesse público, esvaziando seu sentido coletivo, passando a cidade, a funcionar com interesses privados, tentando atingir metas e parâmetros de consumo, para que investidores a reconheçam como parte do Mercado financeiro.

Neste sentido o que era considerado um conflito social inerente a dinâmica da sociedade, passa a ser um problema que precisa ser superado e resolvido e não mais trabalhado, pois em uma cidade competitiva não pode haver conflitos que coloquem em risco seu papel, de lugar para investimentos.

Sendo a Copa do Mundo a exacerbação desse sentido descentralizador da governança, em que o conflito é um crime, a participação social e a efetivação dos espaços decisórios passam a ser secundários, trazendo uma forte fragilização da construção de Estado democrático e seus mecanismos e ainda, evidenciando uma “confluência perversa”, como bem enfatiza Evelina Dagnino.

Nessa interação de projetos globalizantes, os Municípios se fragilizam ainda mais se tornando “atores competitivos”, esvaziando o sentido de Interesse Público, tornando permissiva a vontade do Privado sobre a Coisa Pública e deixando de lado a sociedade e suas dinâmicas, os indivíduos, passando o município a ser apenas uma instancia mediadora de conflitos Privados e um forte braço repressivo de conflitos sociais.

No caso do Brasil se faz importante ressaltar nossa história recente de política patrimonialista, patriarcalista, clientelista, concentradora e tradicional, que privilegia as elites oligárquicas, sem se preocupar com questões ambientais, sociais, de transparência, participação social ou direitos humanos, pois esta realidade se confronta com a moderna globalização, transformando-a em uma sociedade Neocoronelista de Mercado público/privado.

Com essa conjuntura, Mecanismos Legais são fragilizados, flexibilizados para favorecer a integração e os ganhos do Privado, seja ele o nacional articulado ou internacional dono do Mega Evento. Incluído nesta flexibilização estão as regras que apontam para a forma de utilização do aporte financeiro Público para financiar a efetivação do Super Evento.

De um outro lado, Mecanismos Legais são recrudescidos para impedir que algum interesse Público Popular inflija obrigações sociais e econômicas ao Poder Público Tradicional e ao Mega Evento, no seu processo de fixação local. O Brasil é signatário de uma série de Tratados Internacionais, que trazem garantias jurídicas as populações, a própria estrutura de estado, relativos a transparências, a não despejos forçados, condições dignas de moradia e de vida, respeitabilidade entre o Público e o Privado. Mas na verdade, o que vemos na instalação da Copa do Mundo do Brasil, é o desrespeito aos Acordos e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, fragilizando ainda mais a democracia brasileira frente a problemas estruturantes.

A partir destas fissuras na estrutura pouco democrática das Instituições do Estado Brasileiro, precisamos apontar e nos lançar para caminhos que podem ser trilhados em uma nítida perspectiva de redução de um dano que pode apenas ser minimizado.

Na construção da ampla e complexa Copa do Mundo de 2014, a transparência, não é sinônimo da política utilizada. Manobras de esvaziamento do debate em torna da temática, vem sendo a tônica da Gestão pública, que se confunde cada vez mais com o Privado local e internacional.

Cabendo a sociedade, as pessoas, as organizações, movimentos sociais, redes e fóruns desconstruir alguns consensos e reconstruir, resignificar conceitos como dignidade humana e interesse público.

A Copa do Mundo de 2014 irá acontecer, provavelmente sob as condições/imposições neoliberais de mercado, porém precisamos evidenciar que no Brasil, não existem apenas os “bons nativos” de Roberto Damatta, mas que existe uma sociedade inquieta e não passiva frente as violações de direitos humanos que vem acontecendo, ao longo desse processo de preparação para  a Copa. Não causada por ela, mas intensificada pelo que representa.

[1] Advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica ás Organizações Populares – Programa DHI, integrante da Coordenação Colegiada do Comitê Popular da Copa de Pernambuco. Aluno do curso de Especialização em Direitos Humanos da Unicap.

Caravana á Camaragibe e São Lourenço

No dia 08 de setembro as Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais integrantes do Comitê Popular da Copa de Pernambuco realizaram uma Caravana á Camaragibe e São Lourenço para dialogar com Sociedade Civil destes Municípios na perspectiva de compreender com mais acuidade as intervenções que estão sendo realizadas nas localidades.

No período da manhã dialogamos com algumas pessoas de Camaragibe e a fala de todas elas se referiam a um clima de terrorismo, pois não há informações objetivas sobre as obras que irão e já estão afetando a cidade. Obras de vias secundarias, não apresentadas em nenhum projeto, seja pelo Município seja pelo Estado, constantemente surgem com a perspectiva de remoção de famílias, casas sendo medidas e marcadas, sem que seja evidenciada as razões desta, Audiências Públicas sendo realizadas sem que as organizações representativas das comunidades tenham direito a fala, são um retrato do que encontramos em Camaragibe.

Após esse diálogo, a Caravana se deslocou para onde está sendo construído o Terminal Integrado de Cosme e Damião, obra estimada em R$ 15,8 milhões, segundo a Matriz de responsabilidade de Pernambuco e Recife. Neste documento, há uma divisão por quadros, no quadro que diz respeito a desapropriações consta: “não se aplica”. Estabelecendo o entendimento que na área de construção não haverá remoções.

Chegando na região de Cosme e Damião, verificamos várias casas marcadas com números em seus muros e paramos para dialogar com algumas pessoas, moradoras da região.

Essas pessoas passaram a relatar que nesta região de Cosme e Damião, também conhecida como Cosme Damião Várzea, vivem mais de duzentas famílias, residentes neste Loteamento de 1964 quando o Governo do Estado arrendou aquela área da “Mata de Brennand” e que todas as casas foram medidas e marcadas por funcionários da Prefeitura do Recife. A única informação repassadas por estes funcionários teria sido de que “depois alguém vem conversar com vocês”.

Por ser uma região de fronteira entre dois Municípios há uma confusão do poder público sobre as responsabilidades sobre a área, porém as obras já estão bastante adiantadas. Segundo as pessoas com que falamos as famílias que residem na região estão bastante amedrontadas sem saber o que vai acontecer com elas. A cada avanço da obra do Terminal Integrado, se torna mais desanimadora a situação daquelas famílias que não foram informadas que suas vidas irão se alterar de forma drásticas.

Mesmo tendo o direito de serem consultadas sobre os destinos e rumos de suas vidas, direitos esses garantidos na Constituição Federal desta República Federativa do Brasil,em Tratados Internacionaisque ratificam os Direitos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, em legislações processuais e administrativas que garantem um rito com prerrogativas de ampla defesa e contraditório, o Poder Público Constituído ignora aquele que deveria proteger.

No período da tarde, a Caravana seguiu para São Lourenço da Mata, onde foi dialogar com trabalhadoras e trabalhadores rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no Assentamento Chico Mendes, localizados as margens da BR 408, nos limites das Cidades de São Lourenço e Paudalho, há aproximadamente5 Km, das obras da Arena da Copa e da Futura Cidade da Copa.

O Assentamento Chico Mendes, tem uma história de luta e resistência de mais de cinco anos, onde resistiram bravamente a duas Reintegrações de Posse e tendo em 2010 saido  o decreto de Desapropriação das Terras em favor destes Trabalhadores e Trabalhadores do Povo,  onde hoje produzem alimentos orgânicos e vendem em feiras no Município de São Lourenço e de Recife.

Segundo relataram, a proximidade das Obras deste Mega Empreendimento, tem trazido grandes dificuldades para esse assentamento rural, sofrendo pressões de um empreendimento  hoteleiro que pretende se instalar, naquela região, mais especificamente no Municipio de Paudalho.

O Assentamento ainda não obteve Carta de Anuência do Municipio de Paudalho, impossibilitando que se obtenha a licença Ambiental pelo CPRH e que a partir daí possam dispor de energia elétrica.

A falta de energia elétrica ocasionou na ausência da Juventude do Assentamento, pois estes precisam estudar e sem energia no Assentamento, não podem instalar uma escola com estrutura na localidade, respeitando suas especificidades de agricultores. Tendo de estudar em escolas distantes que não dialogam com as suas realidades e não podendo retornar a noite, por questões de segurança.

Hoje no Assentamento, se encontram famílias partidas que precisam ficar longe de seus filhos, correndo o risco de não puderem ensinar a esses filhos os valores da Terra que tanto buscaram. Mas continuam resistindo, produzindo e vivendo apesar das adversidades.

A mobilização destas pessoas e resistência dessas pessoas que estão sendo afetadas por um pretenso desenvolvimento é, e precisa continuar sendo, mobilizador de ações que exijam respeito aos Direitos Humanos Civis e Políticos e aos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais de todas e todos.

A voz dessas pessoas encontra ressonância em nossas vozes e ações e precisa repercutir em respostas dos Poderes Públicos envolvidos direta e indiretamente, fortalecendo instancias e mecanismos democráticos, para que esse Mega Evento, de fato produza desenvolvimento social e econômico para as pessoas.       

Em breve divulgaremos Fotos e Vídeos!

Pernambuco participa da articulação nacional dos mega eventos

Nos dias 27 e 28 de agosto Pernambuco participou da segunda plenária da articulação nacional dos mega eventos (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016), realizada em Brasília – DF, com a participação das cidades que sediarão a Copa: Porto Alegra, São Paulo, Manaus, Recife, Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Natal e representantes de diversos movimentos sociais.

Deliberou – se sobre a estrutura e organização da articulação nacional, criando – se uma coordenação que será composta por dois nomes das cidades que sediarão os jogos da Copa, um titular e um suplente. Definiu – se também que a articulação nacional terá quatro GTs (Grupos de Trabalho): jurídico, formação, comunicação e finanças.

Houve uma apresentação muito interessante do Profº Carlos Vainer RJ, destacando um tema que surgiu no ultimo Fórum Urbano Social, que é o estado de exceção, salientando as cidades como empresas no processo atual de acumulação do capital.

Pergentina de Alcântara Vilarim – Coordenação do FERU – PE e Comitê Popular da Copa 2014 – PE.

Contagem repressiva!

Por Thiago A. P. Hoshino, assessor jurídico da Organização Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba

Não se fala em outra coisa: faltam mil dias para o início da Copa do Mundo no Brasil. A última sexta-feira [16-09-2011], comenta-se, foi de ufanismo. O que não se comenta são os 1,4 milhões de empregos que faltam no país. Faltam também 5,8 milhões de casas para suprir nosso alarmante déficit habitacional. Além dos mil dias para a Copa, faltam milhares de leitos nos hospitais públicos e vagas em todos os níveis da rede de ensino. E em pelo menos 10% dos domicílios brasileiros, falta até mesmo água encanada.

Embora aparentemente desconexas, cada uma dessas três problemáticas sócio-ambientais está intimamente relacionada à recepção deste e de outros mega-eventos esportivos e descortina um padrão de violação de direitos nas 12 cidades-sede dos jogos. A experiência das edições anteriores demonstra isso e, no caso brasileiro, o que não falta são provas desses impactos: a superexploração dos trabalhadores da construção civil, submetidos a condições e regimes indecentes de empreitada nas obras dos estádios, resultando nas atuais greves do Maracanã e Mineirão; o número crescente de despejos e remoções forçadas por grandes empreendimentos e projetos de infra-estrutura cujo objetivo principal é a maquiagem urbana; a recente inserção, na proposta do novo Código Florestal, de autorização para desmatamento de Áreas de Preservação Permanente para equipamentos da Copa do Mundo. Exemplos de que o direito ao trabalho, o direito à moradia e ao meio-ambiente não entram nessa aritmética da FIFA e do governo brasileiro.

Enquanto corre o cronômetro das apostas – afinal, “time is money”, mesmo no capitalismo financeiro – a equação do orçamento é a que não fecha. Se faltam mil dias para a Copa, mais ainda faltam informações, transparência, participação e controle social sobre esses gastos. O dado oficial constante do último relatório do Tribunal de Contas da União é de que os investimentos para a Copa do Mundo de 2014 devem totalizar R$23.358 bilhões. Desse montante, nada expressivos 1.4% correspondem a recursos da iniciativa privada. Numa estranha confusão entre Estado e estádio, todo o restante tem origem em órgãos públicos como a Caixa Econômica Federal, a Infraero e o BNDES. Outras fontes de análise, contudo, apresentam indicadores mais recheados. Segundo um estudo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), parceira inclusive do Poder Executivo, o custo global da Copa do Mundo de 2014 se aproxima de R$112 bilhões. Trata-se de mais de R$100 mi desembolsados diariamente durante o próximo período. Uma diária certamente abusiva para uma festa de poucos.

Abstrações como as idéias de “sentimento cívico”, “identidade nacional” e “interesse público” são mobilizadas para forjar consensos que, na realidade, inexistem: os interesses em jogo não são esportivos, mas majoritariamente os de consórcios, conglomerados econômicos e atores transnacionais que se concretizam na forma de Parcerias Público-Privadas. Porém, o discurso pseudo-patriótico contradiz a si mesmo, na medida em que permite a flexibilização de suas próprias leis nacionais para atender a exigências unilaterais da FIFA. A aprovação da Lei n. 12462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da Copa do Mundo e a edição do Decreto n. 7.538/2011, que cria uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, fazem nitidamente parte desse ambiente normativo de exceção.

Central nesse debate é a proposta de uma Lei Geral da Copa, apresentada à Casa Civil pelo Ministério do Esporte, que, entre outros temas, prevê a redução do poder do Estado sobre concessão de vistos a estrangeiros, a demarcação de barreiras e zonas de exclusão em enormes áreas das cidades-sede e a instalação de juizados especiais criminais dentro dos estádios de futebol. Não bastasse isso, a União assume responsabilidades amplas sobre danos e prejuízos causados à FIFA, tornando-se de fato avalista de seus empreendimentos. Como essas, diversas outras regras estaduais e municipais estão sendo sumariamente alteradas, concedendo isenções fiscais, limitando o direito de ir e vir dos cidadãos e militarizando ferozmente o território das cidades.

Por sua vez, a obsessão com a urgência dos prazos tem servido para justificar a adoção de pacotes de intervenções que desrespeitam direitos e garantias básicos, intensificando a segregação social nas cidades brasileiras e atingindo diretamente a população em situação de rua, grupos de feirantes e ambulantes e, em especial, os assentamentos informais e comunidades pobres. Provisoriamente, a Articulação Popular Nacional dos Mega-eventos já mapeou mais de 150.000 despejos já realizados ou não iminência de sê-lo em função dessa engenharia política de mercantilização do espaço urbano. Ou seja, centenas de remoções arbitrárias em cada um dos mil dias que virão.

Está disparada uma contagem repressiva, cujos efeitos se expressam na criminalização dos movimentos sociais, no aumento da especulação imobiliária e no acirramento das desigualdades. Iniciativas como a dos diferentes Comitês Populares da Copa visam a produzir resistências organizadas a esse processo, a apontar alternativas e a desmistificar o modelo neo-desenvolvimentista em vigência. O campo popular tem à frente, sobretudo, mil dias para se mobilizar, mil dias para denunciar os abusos, violações e arbitrariedades que se multiplicam cotidianamente e deixam em aberto o saldo cada vez mais negativo do suposto legado da Copa do Mundo no Brasil

Comitê Popular da Copa PE participa de audiência pública sobre transporte e mobilidade urbana

Membros do Comitê Popular da Copa PE participaram, no dia de hoje (18/08/11), de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Várias entidades sindicais, deputados, vereadores e estudantes estiveram presentes para ouvir secretários estaduais e municipais sobre os planos, ações e projetos voltados para a mobilidade urbana e o trânsito da Região metropolitana do Recife, tendo em vista a preparação para a Copa 2014. O Comitê Popular da Copa PE também esteve presente.

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O Secretário Estadual das Cidades, Danilo Cabral, apresentou o Programa de Mobilidade Urbana, sendo complementado pelo secretário estadual dos Transportes, Isaltino Nascimento. Muitas ações previstas ainda estão sendo estudadas para aprovação junto ao governo federal. No entanto, a maior parte dos projetos e recursos já está acertada, o que demonstra o senso de urgência das iniciativas.

Na medida que as informações forem disponibilizadas, o Comitê Popular da Copa PE irá informando aos seus leitores acerca dos projetos e ações pretendidas pelo governo estadual.

Vejam e baixem o Programa de Mobilidade Urbana, apresentado pelo Secretário Estadual das Cidades, Danilo Cabral.

Aqui –>  Apresentação [Modo de Compatibilidade]

Entrevista – Comitê Popular da Copa fala dos desafios a serem enfrentados em Pernambuco

Jeane Freitas

Jornalista da Adital

Adital

Os 12 estados brasileiros que sediarão a Copa do Mundo estão se mobilizando para a criação dos Comitês Populares da Copa de 2014. Eles trabalharão no monitoramento do controle social público sobre as ações desse evento, garantindo que os direitos básicos da população, como moradia, por exemplo, não sejam violados. O mais recente estado a lançar o Comitê foi Pernambuco, na região nordeste do Brasil.

Em entrevista a ADITAL, Evanildo Barbosa, coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e membro do Comitê, fala das leituras que devem ser feitas em eventos desse porte, e exalta a luta histórica dos movimentos sociais brasileiros frente à reforma urbana. “A questão muda de figura quando o assunto é o modo como isto está se materializando no cotidiano, quem já está ganhando e quem já está perdendo com essas iniciativas”, afirma.

Confira:

ADITAL- A Copa de 2014 vai receber cerca de 25 bilhões em investimentos públicos. Em contraponto, surgem os comitês populares dispostos a levantar o debate sobre esses grandes eventos e o que eles, de fato, trazem para as populações. Bom, quais são os pontos positivos e quais os negativos de eventos deste porte?

Evanildo Barbosa – A realização da Copa do Mundo no Brasil suscita distintas leituras e expectativas que devem ser compreendidas sob um espectro mais largo das disputas e dos significados que o evento em si enseja ou promete. Por isso, para uma resposta mais direta acerca do quanto de positivo ou de negativo o evento traz, devemos considerar antes que na sociedade brasileira, há mais de duas décadas, movimentos sociais, ONGs, setores acadêmicos, dentre outros, vêm realizando e influenciando o debate sobre a reforma urbana à luz do direito à cidade, o que tem gerado novos referenciais para a instituição da política nacional de desenvolvimento urbano, constituição dos conselhos das cidades, etc.

E, exatamente por essa historicidade e em respeito à ela, ao falarmos de Copa do Mundo demarcamos o seguinte ponto: tudo o que está fora desse arcabouço do direito à cidade e do pleno respeito às conquistas sociais no entorno da questão democrática urbana, estará atentando contra esse pacto social histórico, fundado na luta ativa da sociedade civil nas mais diferentes cidades do país.

Assim, vislumbramos com certa desconfiança, mas, sem um posicionamento contrário, a priori, a hipótese de que essa iniciativa se institua no país a partir de seus aspectos positivos. Fica fácil imaginar positivamente as benesses da Copa – e a grande mídia tem cumprido essa função –a partir da oferta de novas possibilidades de serviços de mobilidade urbana, de novos equipamentos de lazer, de moradia, de novas oportunidades de emprego e de atração de capitais para os territórios da copa, dentre outros.

Em Pernambuco, por exemplo, todo um discurso de modernidade e integração urbano-metropolitana domina o imaginário da capital e de seu entorno quando o assunto é Copa do Mundo.

Mas, a questão muda de figura quando o assunto é o modo como isto está se materializando no cotidiano, quem já está ganhando e quem já está perdendo com essas iniciativas e, principalmente, o que se desenha a partir daquilo que já está em curso enquanto modelo de cidade, seu planejamento e sua gestão e, principalmente, seus impactos socioterritoriais nessas cidades.

Minha conclusão, por enquanto, aponta para uma profunda hegemonia dos interesses do capital imobiliário e seus congêneres contra os interesses das organizações da sociedade civil do campo da reforma urbana e dos direitos humanos.

Adital – Acesso à informação e ao orçamento público, transparência, despejo zero…São muitos os eixos mobilizadores do Comitê Popular da Copa em Pernambuco. Como o Comitê vai acompanhar isto?

Evanildo Barbosa - O Comitê, antes de mais nada, é uma conquista generosa das organizações e movimentos sociais que ainda não se alinharam completamente aos interesses hegemônicos nesses debates relacionados ao direito à cidade. Nasce com uma enorme tarefa pública ainda quem em um contexto social reconhecidamente adverso ao cumprimento dessa tarefa.

Portanto, nossa expectativa não é só a de acompanhar, mas, procurar influenciar o debate segundo os princípios que já elegemos e que estão no blog do Comitê. Foram constituídas uma coordenação ampliada, uma coordenação executiva e grupos de trabalhos com a tarefa de dinamizar a comunicação, os processos de mobilização das organizações da sociedade local e de oferta de algum serviço jurídico às situações de violação de direito no âmbito das ações da Copa no estado.

O Comitê está lastreado por forças sociais relevantes no estado, a exemplo do Fórum de Reforma Urbana, do movimento de direitos humanos, das organizações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, do movimento sindical e popular, de organizações e serviços ecumênicos e religiosos, de movimentos feministas, ONGS dentre outros.

Adital – Sobre as questões das remoções, já temos alguns exemplos concretos no Rio de Janeiro e em Fortaleza. Qual a realidade pernambucana? Existem comunidades ameaçadas de despejo?

Evanildo Barbosa - O discurso corrente dos empresários e dos governos estadual e municipal é da ausência de problemas em relação a situações de remoções. Em parte isso procede no sentido em que as obras da Arena da Copa estão situadas em uma área “virgem” no município de São Lourenço da Mata e, portanto, não se constitui de empecilhos já que as poucas famílias dessa grande área foram indenizadas, etc.

No entanto, não é verdade que não existam conflitos e de que eles não virão a existir, pois, mesmo essas famílias já indenizadas pelo Governo do Estado estão com uma ação contra o Estado que, provavelmente, tem origem nos baixos valores pagos na indenização. Outro caso que é um verdadeiro barril de pólvora é o da abertura do binário Recife-Camaragibe que dentre outros, prevê a abertura de uma nova via que literalmente rasgará o município de Camaragibe na sua margem esquerda na direção Recife-São Lourenço da Mata.

Além do caráter autoritário desse desenho de mobilidade urbana, essa iniciativa irá remover mais de 600 famílias que residem há mais de duas gerações em Camaragibe que já sofre as consequências de ser um dos principais municípios dormitórios da região metropolitana do Recife. Em Recife também ocorrerão remoções, ainda que em menor número… O mais dramático disso tudo é a ausência ostensiva de debate e de transparência pública em torno dessas iniciativas.

As famílias não sabem com quem dialogar e não encontram nos governos espaços para negociação uma vez que os governos estão focados tão somente na tarefa de realizar a qualquer custo as obras (e no tempo contratado). Mas, o Comitê popular já planejou visitar essas famílias visando levantar e dar visibilidade aos fatos e situações de violação de direitos contra essas famílias.

Adital – Quais as propostas do Comitê para garantir a ampla participação popular em todo esse processo?

Evanildo Barbosa - O Comitê, desde já, está aberto e com reuniões marcadas para receber e encaminhar os meios que viabilizem a participação das organizações populares nele. O blog do Comitê é uma ferramenta para ampliar o diálogo com outras organizações que não são necessariamente do campo dos direitos e ou da reforma urbana, por exemplo. A gente pretende dialogar com os conselhos estaduais e municipais das Cidades, da saúde, das mulheres, etc já que muitas organizações do Comitê têm assento nesses conselhos. Pretendemos inclusive articular movimentos de atuação rural e socioambiental, a exemplo dos movimentos de luta pela terra, os sindicatos rurais, etc, já que as iniciativas da Copa guardam grande relação e confluência com as problemáticas do desenvolvimento rural e ambiental.

Adital – Paralela às ações da Copa, que outras ações pontuais o Comitê está organizando para garantir que Leis como Plano Diretor, Estatuto da Cidade ajudem no enfrentamento à violação dos direitos da população?

Evanildo Barbosa - Antes do Comitê nascer efetivamente, as organizações iniciaram processos de formação e de mobilização públicos para enfrentar as questões de fundo que articulam em Pernambuco os desafios da participação e do controle social das políticas e dos projetos de grande porte como é o caso da Copa. Portanto, dialogamos antes nossas visões de mundo em torno de diferentes problemáticas para chegarmos ao entendimento final que deveria sim se constituir o Comitê.

Uma vez constituído esse Comitê, estamos agora realizando a continuidade desse processo de nivelamento e de capacitação coletiva para o debate assim como para influenciar a opinião pública. A próxima atividade, para se ter um exemplo, será a realização do seminário 10 anos do Estatuto das Cidades, organizado pelo Cendhec, FASE, Habitat para humanidade, Etapas. Esse tipo de iniciativa certamente irá contribuir para essa articulação entre o debate da Copa e as conquistas listadas acima na sua pergunta (Plano Diretor, Estatuto das Cidades). Mas, queremos ir um pouco mais além já que as questões relativas a garantia de direitos humanos, dos direitos das mulheres, das questões ambientais, etc perpassam igualmente os assuntos e os problemas que emergem na esteira das ações da Copa no estado.

Adital – Como se dará a implementação do Plano de Compromissos Pró-Legados da Copa 2014?

Evanildo Barbosa - O Comitê acabou de se constituir e ainda não fizemos o debate conforme ele exige, muito embora organizações que estão na sua coordenação estejam transitando em outros estados que já desenharam suas estratégias neste particular. De todo modo, esse desafio já está anotado na agenda do Comitê.

Fonte: ADITAL - Agência de Informação Frei Tito para América Latina, é uma agência de notícias que nasceu para levar a agenda social latino-americana e caribenha à mídia internacional. www.adital.com.br