Nota de Apoio às Famílias do Loteamento São Francisco

O Comitê Popular da Copa, os moradores e moradoras do Loteamento São Francisco (Camaragibe) e as entidades abaixo representadas vêm, por meio desta nota, reiterar a necessidade do Governo do Estado de Pernambuco oferecer a devida atenção às consequências das desapropriações realizadas no entorno do Terminal Integrado de Passageiros de Camaragibe, em virtude de sua expansão e da construção do Ramal da Copa (corredor Leste – Oeste) na localidade.

Diante das declarações do Procurador Geral do Estado, Thiago Norões, que chamou de “confusão” o ato pacífico realizado na última sexta-feira, dia 21 de março de 2014, na frente da PGE, acreditamos que o Governo de Pernambuco precisa se posicionar de maneira mais cuidadosa e responsável frente aos desdobramentos causados pela falta de assistência às famílias removidas, que além de perdas materiais e emocionais, vêm sofrendo com mortes, depressão e o agravamento de doenças de suas/seus entes queridas/os.

Uma vez que a construção do Ramal da Copa e do Terminal Integrado são de interesse do Governo do Estado de Pernambuco – e este utilizou de todos os recursos possíveis para remover as famílias – reiteramos que é de sua inteira responsabilidade oferecer o acompanhamento necessário para que a gravidade da situação, na qual ainda se encontram diversas famílias, seja resolvida o mais breve possível. Situação esta na qual destacamos as graves violações ao direito à moradia e à cidade de centenas de famílias, bem como a forte ameaça ao direito à saúde e, consequentemente, à vida.

Diante do panorama vivenciado durante todo o processo de negociação e efetivação das remoções, as famílias protocolaram na Procuradoria Geral do Estado uma carta com solicitações que visam minimizar parte dos danos causados por todo o processo, uma vez que diversos danos são irreversíveis. Entre as propostas estão:

1. Colaboração e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado na transposição das dificuldades judiciais impostas no trâmite processual ao levantamento imediato das indenizações depositadas em juízo, principalmente nos casos em que não houve levantamento de qualquer quantia indenizatória; bem como o pagamento dos valores indenizatórios restante dos processos, tendo em vista que houve em alguns casos, a liberação de indenização referente somente às benfeitorias.

2. Pagamento do Auxílio Moradia para as famílias desapropriadas a partir do dia da desapropriação, inclusive retroativamente, sem o critério de renda mínima, para o recebimento do auxílio;

3. Assistência psicossocial para as famílias, especialmente para as/os idosas/os, tendo em vista o elevado número de casos de depressão e doenças que tem afligido a comunidade em razão dos impactos das desapropriações;

4. Discutir a proposta de projeto habitacional para as/os moradoras/es do Loteamento, tendo em vista as avaliações feitas muito abaixo do valor de mercado, o que inviabiliza a compra de imóvel nas mesmas condições da moradia anterior.

Diante da proposta apresentada, a Procuradoria se comprometeu a receber as famílias para uma reunião nesta quarta-feira, dia 26 de março de 2014, às 9h, na sede da própria PGE, a fornecer um relatório para o Comitê Popular da Copa contendo todas as informações sobre todas as famílias atingidas por remoções em Camaragibe, além de articular a presença das seguintes representações governamentais: Sr. Danilo Cabral, Secretário da Cidades; Tadeu Alencar, da Secretaria da Casa Civil; Sra. Analúcia Cabral, da Secretária Executiva de Desapropriações; Sr.Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário da Fazenda; Sr.Paulo Moraes, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos; Sr. Flávio Figueiredo, do CEHAB; representantes da Defensoria Pública e do Procurador Geral do Estado, Sr. Thiago Norões.

Assim, solicitamos que as referidas representações estejam devidamente presentes neste diálogo e que os esforços na solução deste impasse sejam realizados com a mesma disposição com que o Governo do Estado procurou as famílias, há cerca de dois anos, para propor a remoção e a realização das obras que hoje estão em curso. Obras que não podem, sob qualquer pretexto, ser mais importantes do que a segurança física, emocional e psíquica das pessoas que construíram suas vidas na região.

Camaragibe, 24 de março de 2014

Comissão de Famílias do Loteamento São Francisco
Comitê Popular da Copa PE
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
Coletivo de Luta Comunitária – CLC
Diaconia
Direitos Urbanos
ETAPAS
Federação de Órgãos de Assistência Social e Educação – FASE-PE – Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU-PE
Frente de Luta pelo Transporte Público – FLTP
Frente Independente Popular – FIP
Habitat para Humanidade Brasil
Núcleo de Assistência Jurídica Popular – NAJUP-UFPE
Plataforma Copa Favela 2014

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