Relatório Raquel Rolnik

COPA 2014, OLIMPÍADAS 2016 E MEGAPROJETOS – REMOÇÕES EM CURSO NO BRASIL

Este documento traz informações e denúncias que chegaram até a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada através de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, além de informações divulgadas na mídia impressa e eletrônica, com relação à violação de direitos no contexto da preparação do Brasil para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

As denúncias partem de diversas partes do país e referem-se a remoções realizadas em função da execução de obras ligadas à Copa, em quase todas as cidades-sede, e no Rio de Janeiro, em função também das Olimpíadas, e também à execução de megaprojetos de desenvolvimento urbano, caso de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Em sua maior parte, os relatos dizem respeito à falta de transparência nas ações promovidas pelo poder público, à não discussão prévia dos projetos e das remoções necessárias, à ausência de diálogo e de negociação sobre as alternativas às remoções, a avisos de remoções emitidos com pouquíssima antecedência, à realização de despejos de forma violenta e ao baixo valor das indenizações e dos valores de bolsa-aluguel pagos, que podem implicar na inadequação das soluções habitacionais das pessoas atingidas e, inclusive, no aumento de famílias sem teto ou moradoras em áreas de risco no país.

RECIFE

Na capital pernambucana, a principal queixa de movimentos populares, redes de direitos humanos e fóruns de reforma urbana tem sido com relação à falta de transparência e de espaços de participação social e diálogo sobre o processo de preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014. As organizações questionam também a falta de debate sobre o modelo de financiamento e gestão de alguns empreendimentos (caso da Arena da Copa, que está sendo construída via Parceria Público Privada pela Odebrecht, que terá a concessão do equipamento por 33 anos) e também a ausência de debate sobre uma estratégia de desenvolvimento urbano mais ampla para a cidade, que não se restrinja às ações voltadas para a Copa.

Uma primeira “audiência pública” foi realizada no dia 19 de abril por iniciativa do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA ) e do CREA-PE. O evento serviu para que governos, empresas, órgãos de classe e de fiscalização contassem sobre o andamento das obras e projetos. Nenhuma organização ou movimento popular teve lugar na mesa de debate e o tempo para intervenções da plateia foi bastante limitado. Apesar disso, as organizações presentes cobraram do governo estadual e das prefeituras do Recife e de São Lourenço da Mata, onde será construída a arena, a realização de uma audiência com a sociedade civil e receberam sinalização positiva.

No dia 17 de abril, representantes do CREA-PE43 visitaram as obras da Arena da Copa e demonstraram preocupação com duas questões: o atraso nas obras de mobilidade até o local, o que poderá acarretar custos superiores ao previsto para que sejam concluídas no prazo, e a utilidade da arena após o evento, já que os três principais clubes de futebol do Recife têm estádio próprio através dos quais geram renda. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)44 também apontou como problemático a definição dos projetos e o andamento das obras de mobilidade urbana na cidade.

Já o site De Olho em 201445, vinculado ao Portal Terra, traz notícias sobre queixas de famílias removidas da área onde está sendo construída a Arena da Copa com relação a valores oferecidos e atrasos no pagamento. De acordo com o site46, o Estado atrasou os pagamentos por conta da necessidade de regularizar a documentação de algumas pessoas.

Baixe a versão na integra:

Relatório Raquel Rolnik abril 2011

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