Documento pede interrupção das remoções sem garantias de subsistência dos removidos

A mobilização dos moradores fez com que o Governo do Estado voltasse a olhar para Camaragibe. Na última segunda-feira, o técnicos das Secretarias de Desapropriações, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado participaram de reunião para se informar sobre a situação das famílias que estão sendo removidas do Loteamento São Francisco, em Camaragibe.

São muitos os problemas psicológicos, sociais e de saúde que estão afetando diversas famílias do bairro, onde 77 processos geram mais de uma centena de desapropriações por conta das obras do Terminal Integrado de Passageiros de Camaragibe e do Ramal Cidade da Copa, obras consideradas importantes para o funcionamento da Arena Pernambuco durante o Mundial de 2014.

Moradores foram removidos de suas residências antes de receber indenizações

Moradores idosos foram removidos de suas residências antes de receber indenizações

Documento elaborado pelo Comitê Popular da Copa e moradores, sugere um que teria como “principal premissa que nenhum morador ou moradora seja removido de seu lar sem recebimento da indenização que assegure sua subsistência minimamente digna.

Na próxima quinta-feira, a partir das 19h, o Comitê Popular da Copa e os moradores, esperam a participação do Governo do Estado em um outro encontro a ser realizado na mesma escola, e solicita que o poder público apresente sua resposta ao documento. “Em vista das iminentes remoções e das intimações para desocupação dos imóveis no prazo de 24 horas, não há possibilidade de alargamento do prazo de resposta para além da data acima citada”, diz o texto.

Leia o restante das solicitações:

1. Pedido da Procuradoria Geral do Estado de suspensão dos processos de desapropriação em curso, especialmente do cumprimento de mandados de imissão na posse, enquanto não houver levantamento dos valores indenizatórios relativos às desapropriações, com fundamento no art. 265 do CPC;

2. Remissão dos débitos fiscais estaduais dos moradores que não levantaram a indenização depositada;

3. Articulação política junto a Prefeitura de Camaragibe para a remissão dos débitos fiscais municipais;

4. Pagamento do Auxílio Social para as famílias desapropriadas a partir do dia da desapropriação, inclusive retroativamente;

5. Assistência psicossocial para as famílias, especialmente para os idosos, tendo em vista o elevado número de casos de depressão e doenças que tem afligido a comunidade em razão dos impactos das desapropriações;

6. Acompanhamento imediato da Secretaria Estadual de Direitos Humanos nas negociações;

7. Comparecimento da Procuradoria Geral do Estado, em conjunto com as advogadas e os advogados do Comitê Popular da Copa de Pernambuco, aos gabinetes das varas em que tramitam as ações de desapropriação para despachar junto aos juízes competentes a inaplicabilidade do art.34 do Decreto lei n. 3.365/41 nos casos concretos, conforme jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça. A aplicação equivocada desse dispositivo legal tem representado, na prática, óbice indevido ao levantamento das indenizações já depositadas pelo governo, agravando a situação dos moradores, o que é indesejável para todas as partes.

8. No mesmo sentido, firme colaboração da Procuradoria Geral do Estado para transposição das dificuldades judiciais impostas no trâmite processual ao levantamento imediato das indenizações depositadas em juízo.

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