Dossiê – Auditoria Participativa Copa do Mundo 2014 em Pernambuco

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DOSSIÊ

AUDITORIA PARTICIPATIVA COPA DO MUNDO 2014 EM PERNAMBUCO

08 a 12 de abril – 2013

RECIFE

O Comitê Popular da Copa PE, a convite do Governo Federal (Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República) assumiu a iniciativa de apoiar e agora apresentar para as autoridades públicas e para a sociedade pernambucana informações e ou outras sugestões que contribuam para antecipação, reparaçao e enfrentamento das situações potencialmente violadoras de direitos nos contextos das obras para a Copa das Confederações e Copa da Copa do Mundo, em Pernambuco.

Desde seu lançamento (ocorrido em 04 de julho de 2011), o Comitê Popular da Copa – Pernambuco, composto por redes, fóruns, articulações, organizações e movimentos sociais ligados aos direitos humanos e orientados pela luta ao direito à cidade, tem como intuito desenvolver monitoramento e controle social – por meio da participação da sociedade civil organizada – sobre processos, iniciativas, projetos e ações que tenham a participação de recursos públicos voltados para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo no estado de Pernambuco. Com isso procura influenciar para que se ampliem para toda a sociedade os atuais níveis de transparência e diálogo relativos às ações da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no estado, para que se possa evitar que violações de direitos, desmandos políticos, retrocessos na participação popular e ou usos privados dos recursos públicos venham a ocorrer no estado.

O Comitê não está só, pois, está articulado a uma rede nacional de controle social e público dos impactos da copa no país (Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa), além de ser parte dos processos de luta contra qualquer forma de violação de direitos já instituídos, contra qualquer forma de despejo de populações que estejam situadas em áreas de estruturação dos projetos de mobilidade urbana, de transformação do espaço das cidades, de moradia e ou mesmo de estruturação das obras que envolvam a construção de estádios e outros equipamentos para Megaeventos.

Por essa trajetória e expectativa de pleno respeito aos direitos humanos, o que apresentamos adiante resulta da “Auditoria Participativa” realizada por iniciativa do Governo Federal, através da Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República, que enviou ao estado o auditor André Luiz Marini Chagas e as auditoras Ana Claudia da Silva Campolina e Ana Maria da Silva.

Conforme dito acima, o Comitê Popular da Copa PE apoiou o conjunto da iniciativa. Além de reuniões entre auditores e Comitê Popular da Copa – PE, foram realizadas visitas em conjunto em áreas dos municípios de São Lourenço da Mata (Arena da Copa), entrevistas com pessoas residentes no Recife (especialmente Cosmo e Damião-Várzea) e Camaragibe (Comunidade de São Francisco e comerciantes da Avenida Belmino Correia), coleta de informações veiculadas na imprensa local, informes e denúncias apresentadas nas reuniões do Comitê Popular de Pernambuco, dentre outros coletados durante a semana de 08 a 12 de abril de 2013.

Síntese das principais violações e ou impactos negativos das obras da Copa do Mundo em Pernambuco apontados pelas pessoas entrevistadas durante a iniciativa da “Auditoria Participativa”:

  • Ausência de diálogo adequado do governo estadual e das empresas junto às famílias das áreas visitadas sobre os projetos, planos e ações das obras e, especialmente, sobre os procedimentos de indenização e remoção dessas famílias;
  • Inexistência de orientação básica do poder público estadual e ou municipais do Recife, de Camaragibe e de São Lourenço da Mata quanto aos trâmites burocráticos e cartoriais a serem seguidos pelas famílias da desapropriação até o depósito final do valor indenizado;
  • Inexistência de fiscalização dos governos estadual e municipais quanto ao modus operandi dos agentes privados terceirizados responsáveis pelas medições, laudos epesquisas de mercado e negociação com as famílias passíveis de desapropriação de seus imóveis e ou benfeitorias;
  • Ausência de um plano habitacional por parte do governo estadual e dos municípios do Recife e Camaragibe ou outra alternativa similar de deslocamento organizado e orientado das famílias que negociaram a desapropriação de seus imóveis e ou benfeitorias, de modo a proteger preventivamente essas famílias, assim como organizar planejadamente a reposição habitacional nesses municípios;
  • Pressão das empresas sobre as famílias para forçar negociação da indenização; as empresas mais citadas foram “Luna”, “Lucena” e a “Consultoria Diagonal”;
  • Ausência e ou sonegação de informações para as famílias, pelo Estado e pelas empresas contratadas, quanto aos laudos de avaliação técnica de medição de áreas e ou imóveis passíveis de desapropriação, ou ainda de pesquisa de mercado quanto a seus reais valores;
  • Oferta de valores para indenização de imóveis, benfeitorias e ou terrenos muito abaixo dos reais valores de mercado;
  • Oferta de valores para indenização desconsiderando o perfil e o histórico misto residencial e comercial do imóvel, quando se tratava de uma residência com esse mix, rebaixando-se injustamente o valor da indenização proposta ao proprietário;
  • Imposição de perdas econômicas e rebaixamento da qualidade de vida das famílias que foram indenizadas e que tiveram que se deslocar sem orientação pelo Estado para áreas que oferecem desconforto quanto ao acesso a serviços essenciais de educação, saúde e transporte, além dos riscos das famílias deslocadas passarem a residir em áreas já degradadas;
  • Imposição de tempo exíguo para as famílias (de 15 dias apenas) para desocupação do imóvel indenizado, num contexto de alta especulação imobiliária e de explosão dos preços de aluguel, o que gerou insegurança para essa família;
  • Enfim, segundo as primeiras informações levantadas pelo Observatório das Metrópoles – Pernambuco, outros tipos de impactos verificados podem se caracterizar como:
    • Processo de flexibilização de leis e outros arranjos institucionais formais com vistas a dar celeridade às obras da Copa no estado. Um caso a ser observado, neste particular, diz respeito às alterações realizadas no Plano Diretor do município de São Lourenço da Mata que, de um só turno transformou o terreno de 247 ha em que se situa a Arena da Copa de uma área ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) para uma ZUP3 (Zona de Urbanização Preferencial);
    • Associado a isso, a obra da Arena da Copa já estava em muito mais da metade pronta quando o EIA-RIMA foi publicado (agora em janeiro de 2013), o que é uma inversão radical dos procedimentos básicos para uma obra de grande porte;
    • Estudos obrigatórios de Impacto de Vizinhança (EIV) ou não foram elaborados ou ainda foram não publicizados, o que significaria igualmente uma inversão dos procedimentos uma vez que a obra já está quase concluída.
    • A elaboração de parcelamento de solo deve passar pela anuência da Agencia Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM). No entanto, no caso do parcelamento da área da Arena da Copa não se tem conhecimento de que forma isso ocorreu e se ocorreu não quando e onde foi publicizado.

De modo sintético, o conjunto dos depoimentos listados abaixo revela estar ocorrendo uma situação de violação de direitos básicos, especialmente o direito à moradia que é um dos importantes itens que constituem o artigo 6º da Constituição Federal. Os componentes do direito à moradia também se encontram previstos nas normas internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário, conforme Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais de 1996 (art.11), Comentário geral do Comitê DESC nº 4, dentre outros. Eles tomam como referencia e exige do Estado que se preze pela (i) adequada habitabilidade; (ii) segurança jurídica da posse; (iii) disponibilidade de serviços de infraestrutura; (iv) custo acessível; (v) acessibilidade às minorias; (vi) boa localização e (vii) adequação cultural da habitação. No entanto, pelos depoimentos prestados é fazer perceber que não só o direito à moradia está amplamente desrespeitado pelos poderes públicos estadual e municipais do Recife, de Camaragibe e de São Lourenço da Mata, como também pelas empresas terceirizadas e contratadas com recursos públicos.

 Outra violação bastante destacada nos depoimentos é relativa ao baixo valor de indenização pela remoção ou indenização insuficiente para custear outro imóvel. No entanto, o artigo 4º da Resolução Recomendada 87, de dezembro de 2009, do Conselho Nacional das Cidades, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, dispõe sobre os princípios que deveriam ser observados (mas, não estão sendo) na implementação de políticas de mediação de conflitos pelo Estado ou por empresas contratadas pelos governos pra realizarem esse tipo de serviço em obediência ao que diz a Lei.

Enfim, o Comitê Popular da Copa quer vir a público sugerir meios de enfrentamento, resolução completa e ou parcial dessas situações apontadas pelas pessoas entrevistadas e, por essa razão solicita que:

a)    A Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República, através do auditor André Luiz Marini Chagas e das auditoras Ana Claudia da Silva Campolina e Ana Maria da Silva realize um exame apurado das principais denuncias e situações de violação de direitos aqui relatados pelas pessoas entrevistadas e que faça chegar as principais conclusões de seus próprios relatórios o quanto antes à Presidencia da República, aos organismos nacionais de fiscalização e controle dos recursos públicos, aos Ministérios que constituem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Copa, Mobilidade, dentre outros) e ao Ministério Público Federal, dentre outros;

b)    Que o governo do estado de Pernambuco, as prefeituras municipais do Recife, de Camaragibe e São Lourenço da Mata sejam interpelados pela “Auditoria Participativa” a darem respostas imediatas aos clamores das famílias e comerciantes dessas áreas em que obras da Copa do Mundo já estão sendo executadas;

c)    Que os Ministérios Públicos do Estado de Pernambuco, do Recife, de Camaragibe e São Lourenço da Mata realizem, em paralelo, uma imediata missão de levantamento, apuração e aprofundamento dos fatos relatados pelas pessoas entrevistadas, de modo a proceder a um ajustamento de conduta do Estado e das empresas contratadas por este baseado no respeito às leis e aos procedimentos cidadãos e de segurança da posse dessas famílias e comerciantes;

d)    Que o governo do estado de Pernambuco instale imediatamente uma Ouvidoria Pública Especial da Copa PE, dotada de abrangência e prerrogativas exclusivas, em diálogo permanente com os Conselhos estaduais das Cidades, da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Mulher, dentre outros, de modo a oferecer à sociedade tanto (i) informações regulares e detalhadas dos projetos, recursos executados, estudos e outros documentos de obras, bem como a (ii) se constituir tal Ouvidoria num lugar específico para onde as famílias, as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os organismos de classe possam fazer chegar seus reclames e soluções para os problemas aqui levantados e outros tantos que ainda, infelizmente ocorrerão até e após os eventos previstos no estado, se nada for feito pelas autoridades públicas.

DEPOIMENTOS PRESTADOS POR MORADORES E MORADORAS, COMERCIANTES E OUTRAS PESSOAS IMPACTADAS PELAS OBRAS E OUTRAS INICIATIVAS VOLTADAS PARA A COPA DO MUNDO, EM PERNAMBUCO, DURANTE REUNIOES E VISITAS REALIZADAS PELOS AUDITORES DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA E PELO COMITÊ POPULAR DA COPA DE PERNAMBUCO.

 Recife (Cosme e Damião – Várzea):

Depoimento 1 – Valdemir José Brandão – Cosmo e Damião – Várzea, Recife:

Há seis meses, fomos chamados pela Secretaria das Cidades para falar sobre desapropriação. O governo do estado não dialogou conosco adequadamente, apenas numerou nossas casas dizendo que seriam desapropriadas. Passado um ano eles disseram que não iríamos sair, agora com as obras do Terminal Integrado de Cosmo e Damião eles disseram que a gente ia sair de novo. O valor da indenização é abaixo do mercado (o terreno era comprado antes por 40 mil reais e agora pulou pra 120 mil reais); noutra localidade o valor do terreno pulava muito além do que eles ofereceram. Agora eles querem tirar a gente com valor que não é de mercado; a firma que atua na área é muito complicada, usando de má fé, nos disse que a casa custava 50 mil e o terreno 100 mil reais (uma casa minha que é junto com a de meu sogro e que tem 4 moradias…). Se a gente for comprar um terreno fora, não consegue. Lá na nossa área nós temos água, ônibus na porta e metrô e pra onde a gente for não conseguiremos nem metade. Lá é tudo bem localizado. É lote e não é invasão, temos documentos de posse. Na negociação eles disseram: seu Valdemir, ou você aceita ou desapropriamos. É uma empresa contratada pelo Estado. Antes era empresa Luna. Agora é empresa Lucena. Eles oferecem um valor sem apresentar um documento. É uma proposta verbal que eles nem mostra as anotações pra gente. A gente fica a ver navio. Agora eles dizem que vão tirar a gente de novo. Não tem sentido a gente sair do lugar que a gente mora há mais de 60 anos, num lote que cabe 4 casas dentro e sair de lá por esse valor. Meu vizinho saiu de lá pra morar em Santana que não passa transporte, não é plano, é perto de barreira. Ele aceitou na base da pressão. Outros governos por aí tira gente de palafita e coloca em apartamento. No nosso caso, eles tiram a gente da casa e bota pra morar em barreira.

Depoimento 2 – Aldrim Jose Roque da Silva, conferente, 36 anos – Cosmo e Damião – Várzea, Recife:

O governo era pra ter uma maior fiscalização pra estar de dentro desse projeto. A empresa que está lá disse que ia ter benefício para Cosmo e Damião. Mas, o que vemos agora é você ter que sair da sua casa pra fazer uma pista, isso é beneficio tirar você da sua casa? Isso é beneficio? Lá em casa, no ano passado, chegou a empresa terceirizada Lucena, fez a medição do meu terreno (1200 metros quadrados, com 4 casas e árvores) e após 15 dias eles só ofereceram 400 mil reais onde hoje vivem 10 pessoas. Como comprar 4 casas por esse valor sem ser em beira de barreiras. Eles pediram xerox de documentos das casas pra gente, sem dar um papel de orientação aonde conseguir essa relação de documentos e nada até aqui. Eles só dão 15 dias pra você ir atrás de documentos. Eles fazem uma marcação vermelha nas casas. A primeira empresa lá era assim. Onde eles estão com as obras eles estudaram a situação e eles não tinham a necessidade de assustar a população em peso, mudando as informações sobre indenização e quando. São pessoas idosas passando mal. É muito desrespeito. Até empréstimo fiz pra reformar a casa e até hoje não fiz nada esperando por eles. Estou no prejuízo.

Depoimento 3 – Sonia Cassiano, desempregada – Cosmo e Damião – Várzea, Recife:

A obra agora está praticamente suspensa, pois, eles estão fazendo paliativos para apresentar algo até a Copa das Confederações, colocando asfalto, fazendo maquiagem de pinturas pra copa das confederações. Lá nós até fizemos contatos com a Secretaria Estadual das Cidades, mas eles não apresentam pra nós o projeto. Os engenheiros dizem que não sabem de nada; a secretária diz que não sabe do projeto; eles não dizem quando vai ser desapropriado. Tentamos informações via prefeitura do Recife, mas, só a Secretaria Estadual das Cidades que apresentou pra nós o projeto do ramal da copa. Foi informação vaga. São três anos e eles dizem que ainda não tem o projeto do terminal na sua parte externa. É muito desrespeito conosco. Eles ficam fotografando e filmando e nos pressionando para sair. Dizem pra parar e depois dizem que vão desapropriar. Muitos idosos passando por problemas ou sob efeito de medicamento devido a isso. O que nós queremos é o valor justo para termos igual ou melhor o que temos hoje. Não somos contra o progresso. Mas, eles queriam dar apenas 100 mil reais pelo terreno da gente.

Depoimento 4 – Marcelo Cunha, Cosmo e Damião – Várzea, Recife:

O projeto lá muda com se estivesse mudando de camisa, deixando o povo à flor da pele. A primeira reunião dizia que era num lugar a desapropriação e depois mudou. Tem gente que mora lá que botou na justiça contra essa situação. Muitas famílias já foram desapropriadas, receberam uma indenização do estado, mas não na quantia desejada. A situação de moradia delas hoje é precária. Elas aceitaram devido a pressão que sofreram das empresas. Eles chegavam individualmente e faziam a pressão, ameaçando que iriam diminuir o valor caso a família fosse pra justiça. Lá na área tem as famílias que já foram embora, tem as que estão sob pressão o tempo todo e as que eles dizem que não vão mexer mais com elas. Eles derrubaram as casas já desapropriadas e algumas casas que ainda não foram desapropriadas deixaram de ter entrada e acesso, pois, eles fecharam a rua pra fazer pressão na família. As famílias estão indo morar em áreas de barreiras, em beira de estrada numa situação em que elas eram proprietárias e tinham posse documentada. Acreditamos que pelo menos duas famílias estão brigando na justiça pelo reparo do preço indenizado.

  • Camaragibe:

Depoimento 5 – Dilce Feitosa– Rua Girassol – Camaragibe:

Em 2011 começou a pressão da empresa e da consultoria contratada do governo na Rua Girassol. Lá o aviso foi que 600 famílias iriam ter que sair dela. Os moradores se mobilizaram e até agora eles não saíram devido a uma promessa realizada pelo DER de rever as coisas. O governo do estado iria fazer 03 vias de acesso sobre 600 casas na área de Girassóis. O governo desistiu. Mas isso foi feito antes da área ter sido de utilidade publica (ainda em 2012), o que não dá nenhuma garantia que esse processo não venha a ser retomado.

Depoimento 6 – Dilce Feitosa – Comunidade de São Francisco – Camaragibe

Na comunidade chamada de São Francisco, o problema é com 151 imóveis que envolvem 800 famílias na mesma situação de medo e de pressão. Em 28 de outubro de 2012 essas famílias foram informadas que deveriam desocupar suas casas até o final do ano. Lá passaria o corredor Leste-Oeste. A Empresa Consultoria Diagonal prometeu que eles teriam advogados, psicólogos por ter idosos no local, e que eles seriam indenizados de forma justa e a preço de mercado. No momento atual eles estão sendo chamados pela Diagonal para negociar e algumas casas já foram demolidas. Os moradores estão vendo que os preços ofertados não correspondem, pois, os preços de moradia triplicaram e eles estão apavorados. Os valores ofertados são muito abaixo do que eles esperavam. Uma mulher soube do preço de sua indenização no Fórum Municipal de Camaragibe e, ao receber a informação verbal, essa mulher morreu. Eles dizem que vão fazer de forma mais rápida a desapropriação. As casas dos quatro quarteirões ao lado da estação do metrô de Camaragibe estão marcadas por adesivos. Eles avaliam as casas por fotografia. Eles ameaçam que se as famílias não aceitarem irão receber apenas uma pequena parte do valor. Por outro lado temos o problema da baixa oferta de moradia em Camaragibe num contexto de supervalorização imobiliária e dos preços dos alugueis. Aí fica difícil pra família e o estado não oferece informações a essas famílias de como fazer ou aonde ir. Eles simplesmente demolem a casa em 15 dias.

Depoimento 7 – Dilce Feitosa – Avenida Belmino Correia – Camaragibe

O outro caso de são 105 imóveis que estão sendo desapropriados na Avenida Belmino Correia, mas diferente de São Francisco os comerciantes e moradores colocaram faixas em suas casas dizendo que não aceitam a oferta do estado para eles. Marcaram audiência pública, mas, quando chegaram lá eles não realizaram. Marcaram nova data e mesmo assim não ocorreu. A prefeitura de Camaragibe, na gestão anterior dizia que não sabia de nada e que era o DER que iria resolver os problemas.

Depoimento 8 – Paula Patrícia Souza dos Prazeres, 25 anos, advogada – AV. Belmino Correia – Timbí, – Estação 05 Corredor Leste-Oeste, Camaragibe.

De maneira sintética, afirmo que o que está ocorrendo na Avenida Belmino Correia é a indignação dos expropriados pela forma e os valores  que o  Estado está conduzindo as desapropriações. Os valores irrisórios ofertados aos particulares nos laudos de avaliação estão causando um gigantesco transtorno. Ocorre que foram verificados erros na pesquisa de mercado (isso se pode conferir em documento anexo) feita pela empresa contratada. De maneira bem sintética, o primeiro erro achado é a veracidade dos dados das amostras. Eu pessoalmente liguei para todos os números e infelizmente só tive êxito em 5 telefones. Todos os outros simplesmente não existem ou negam ter imóveis à venda na região apresentada (veja a tabela anexa feita em 27 de março de 2013). Enfim, gostaria também de destacar a situação da estação 05 que, conforme Certidão, ainda pertence à União. E, por lei, o Decreto Expropriatório que o Estado alegar ser legal, descumpre totalmente a legislação, pois, um imóvel da União não pode ser desapropriado pelo próprio Estado.

Depoimento 9 – Dilce Feitosa – Comunidade Viana – Camaragibe

Na Comunidade Viana, barracos que ficam em cima do gasoduto aguardavam a mudança e o apoio para as famílias. Como o estado não quis ter problemas com a Petrobras, mudou o traçado que ficou agora sob a Comunidade de São Francisco (a maioria lá tem documentação e escritura do terreno).

Depoimento 10 – Dilce Feitosa – Comunidade de Aldeia – Camaragibe

Por outro lado, na Comunidade de Aldeia, zona rural de Camaragibe, a área estaria envolvida no projeto do Arco Metropolitano que passaria em sete ou oito cidades da região metropolitana do Recife, sendo que em Camaragibe ele passaria sobre uma APA (Área de Proteção Ambiental). Os moradores ligados ao Fórum Aldeia conseguiram fazer que o governo estadual se comprometesse que isto não iria acontecer mais (especialmente através da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Depoimento 11 – Sr. Gerson Januário dos Santos, 59 anos, mora há 47 anos a Rua São Paulo, nº 51 – do lado de Camaragibe. A rua que mora ninguém ainda foi contatado, mas, acha que toda a área será afetada. Se não for pela desapropriação será por enchentes. O local em que está sendo construído o Terminal Integrado absorvia as a chuvas e no local não ocorria enchentes, com o aterramento que está sendo feito o local ficou  bem mais alto do que o local onde estão algumas casas, que certamente sofrerão com enchentes. Disse que próximo ao Terminal Integrado está previsto a construção de um Condomínio de luxo, por isso, ele acha que muitos moradores se sentirão pressionados a sair da área (expulsão Branca).

Depoimento 12 – Sr. Laércio Augusto de Oliveira – morador a Rua Ibaiti nº 4 do lado do Recife. Mora há 40 anos no local. A sua casa está marcada para ser desapropriada (54 – vermelho). Ainda não foi chamado para a negociação a sua irmã já foi desapropriada, mas, o valor que recebeu não dar para comprar outra casa. No momento está morando na casa dele.

Depoimento 13 – Sr. Carlos Barbosa Júnior (desempregado) – genro da proprietária da casa (41 – vermelho), Rua Visconde Correia Botelho, 104 ao lado do Terminal Integrado. A família é composta por 3 adultos (casal e sogra) e 3 crianças (5, 8 e 11 anos).  Eles estão aguardando o dinheiro ser depositado para sair da casa. Foram avisados que após o recebimento da indenização que ainda não sabem quanto será, terão cinco dias para desocupar o imóvel. A família ainda não está procurando casa, e não sabe nem por onde começar a procurar.

Depoimento 14 – Sra. Maria José Oliveira, 34 anos,  desempregada, 4 filhos (15, 12, 10 e 8 anos). Rua Visconde Correia Botelho, casas que ficam ao lado do Terminal Integrado. Foi a única que não assinou e já foi avisada que teria até hoje para assinar documento de indenização. Recebeu a proposta de R$ 35.000,00 e não assinou porque não tem encontrado casa nesse valor, a não ser em local impróprio para uma mulher sozinha morar com 4 filhos. Estava desesperada e sem saber o que fazer.

Depoimento 15 – Sra. Ana Paula, reside há 15 anos no local. Rua Visconde Correia Botelho, casas que ficam ao lado do Terminal Integrado. Não tem documentação, pois foi uma vizinha que cedeu o terreno. Mora sozinha com os filhos. Já faz anos que está sendo procurada para desocupar a casa e pelo visto, não estão querendo indenizar essa família.

Depoimento 16 – Sra. Kézia de Souza Santos, desempregada, 37 anos. Rua Visconde Correia Botelho, casas que ficam ao lado do Terminal Integrado. Aceitou a negociação com a Empresa Luna em 23/03/2012, mas, que ainda não havia chegado a receber a indenização. A nova Empresa Lucena, avisou que ela teria que tirar inquilinos que lá residiam, porque o quintal da casa fica numa área em que os tratores passam. Quem está ocupando uma pequena área da casa é o marido que comercializa tempero, tem 3 empregados com carteira assinada e foi avisado que teria que sair ainda hoje do local. Portanto, não recebeu a indenização, está morando numa casa alugada, o marido não tem outro local para o comercio e quase toda a área construída do imóvel foi derrubada por uma primeira empresa contratada pelo estado. Enfim, não sabe como pagará o aluguel se não receber a indenização.

Depoimento 17 – Sra. Maria das Graças Souza, 42 anos, Avenida Belmino Correia, 618, residência e comércio. A família foi chamada para se apresentar no Fórum Municipal Cristo Rei, para a desapropriação e construção da Estação BRT – Derby/Camaragibe. Disse que participou de Ato de Protesto com os outros moradores, pois, o valor que estão oferecendo é injusto.

Depoimento 18 – Sr. Edivaldo Souza, Movelaria, Avenida Belmino Correia 2188. Ainda não sabe qual o valor da sua indenização, mas, imagina que não será diferente do que já foi oferecido aos demais. O valor da desapropriação não é nem 40% do valor do imóvel. O valor não dará nem para comprar a “luva” que constitui uma parte do negócio comercial futuro. Os moradores e comerciantes da área estão desesperados, assim informou Sr. Edivaldo. Ele também disse que nunca imaginou que na sua vida, iria participar de um protesto com paralisação de trânsito. Depois disso, foram chamados para conversar com o Sr. Danilo Cabral (Secretário Estadual das Cidades) e Ana Magalhães (da mesma Secretaria) que os receberam muito bem tendo repassado informações sobre as obras, mas, em relação ao valor da indenização ficou tudo na mesma. Não é contra ao progresso, e sim como está sendo feito o processo. É um absurdo como as pessoas estão sendo tratadas. Se tivesse que fazer um apelo ao governo federal diria: SOCORRO, Dilma!

Depoimento 19 – Sra. Edna de Souza, Avenida Belmino Correia, Papelaria, 26 anos no local e 6 anos com o comercio. Recebeu a informação por telefone que teria que comparecer ao Fórum Municipal para as negociações. Ainda não está claro pra ela qual parte do terreno terá que ser derrubada. Já dispensou alguns empregados e vai dispensar ainda mais, pois, não sabe se vai conseguir um local para o seu comercio, tem muitas mercadorias, e o espaço da sua loja é grande, com muitas mercadorias. Tem tido muito prejuízo pela não reposição de algumas mercadorias que são procuradas em épocas festivas.  Tem perdido muitas noites de sono. Não se conforma com essa situação. Tem sido procurada por pessoas que também serão desapropriadas e igualmente desesperadas, sem saber o que fazer. O governo do estado deveria se colocar no lugar dessas pessoas. Não fala nem por si, e sim, por pessoas que só tinham uma casa para morar e esse direito está sendo tirado.

Recife, 12 de abril de 2013.

Comitê Popular da Copa Pernambuco

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