DE CIDADÃO A SÚDITO DO REINO DO FUTEBOL.

Luís Gustavo Magnata Silva[1]

Estamos a pouco menos de três anos de uma Copa do Mundo. Um mega-evento de um pouco mais de um mês, em 12 capitais, que afeta/altera as estruturas sócio políticas dos Estados, das regiões metropolitanas e dos Estados vizinhos, tanto no período que antecede, como posteriormente, seja no sentido econômico positivo que pode suscitar – geração de empregos, investimentos sólidos de longo prazo, capacitação profissional, novas formas de empregabilidade – ou econômico negativo, que se apresenta como iminente – investimentos mal planejados, individuais e personalizados direcionados, causando uma série de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios.  Seja no legado social que pode ser implementado – fortalecimento dos mecanismos democráticos de participação social, políticas públicas de inclusão social, renda e trabalho, moradia adequada, educação, segurança pública, mobilidade urbana – ou na perda deste legado – despejos forçados, violência policial, políticas discriminatórias, segregação social. Se demonstrando que teremos impactos, mas quais serão nossos impactos?

Nesta relação, a detentora dos direitos da Copa, são entes internacionais privados, que exigem preparativos impositivos, dos Entes Públicos brasileiros, sem que haja margem para debates públicos, mecanismos são aperfeiçoados para que as exigências de padrões de consumo internacionais sejam implementados no País sede, o Brasil.

Os parâmetros utilizados e exigidos para a logística de instalação e funcionamento do Mega Evento Copa do Mundo, não se preocupa com o pós-copa, com as conseqüências do mal planejamento, da implementação de uma política segregadora que fortalece a fragmentação de um Estado, já bastante impactado, seja na construção de suas políticas, seja na implementação das mesmas.

A lógica neoliberal traz consigo a competitividade exacerbada, inclusive criando sujeitos para o mercado, como é o caso da cidade competitiva. A cidade passa a ser um sujeito e não mais como parte integrante da sociedade, mas sim do mercado, onde precisa aparecer para captar recursos e captar recursos para sobreviver. Essa lógica de cidade sujeito, inverte a lógica do interesse público, esvaziando seu sentido coletivo, passando a cidade, a funcionar com interesses privados, tentando atingir metas e parâmetros de consumo, para que investidores a reconheçam como parte do Mercado financeiro.

Neste sentido o que era considerado um conflito social inerente a dinâmica da sociedade, passa a ser um problema que precisa ser superado e resolvido e não mais trabalhado, pois em uma cidade competitiva não pode haver conflitos que coloquem em risco seu papel, de lugar para investimentos.

Sendo a Copa do Mundo a exacerbação desse sentido descentralizador da governança, em que o conflito é um crime, a participação social e a efetivação dos espaços decisórios passam a ser secundários, trazendo uma forte fragilização da construção de Estado democrático e seus mecanismos e ainda, evidenciando uma “confluência perversa”, como bem enfatiza Evelina Dagnino.

Nessa interação de projetos globalizantes, os Municípios se fragilizam ainda mais se tornando “atores competitivos”, esvaziando o sentido de Interesse Público, tornando permissiva a vontade do Privado sobre a Coisa Pública e deixando de lado a sociedade e suas dinâmicas, os indivíduos, passando o município a ser apenas uma instancia mediadora de conflitos Privados e um forte braço repressivo de conflitos sociais.

No caso do Brasil se faz importante ressaltar nossa história recente de política patrimonialista, patriarcalista, clientelista, concentradora e tradicional, que privilegia as elites oligárquicas, sem se preocupar com questões ambientais, sociais, de transparência, participação social ou direitos humanos, pois esta realidade se confronta com a moderna globalização, transformando-a em uma sociedade Neocoronelista de Mercado público/privado.

Com essa conjuntura, Mecanismos Legais são fragilizados, flexibilizados para favorecer a integração e os ganhos do Privado, seja ele o nacional articulado ou internacional dono do Mega Evento. Incluído nesta flexibilização estão as regras que apontam para a forma de utilização do aporte financeiro Público para financiar a efetivação do Super Evento.

De um outro lado, Mecanismos Legais são recrudescidos para impedir que algum interesse Público Popular inflija obrigações sociais e econômicas ao Poder Público Tradicional e ao Mega Evento, no seu processo de fixação local. O Brasil é signatário de uma série de Tratados Internacionais, que trazem garantias jurídicas as populações, a própria estrutura de estado, relativos a transparências, a não despejos forçados, condições dignas de moradia e de vida, respeitabilidade entre o Público e o Privado. Mas na verdade, o que vemos na instalação da Copa do Mundo do Brasil, é o desrespeito aos Acordos e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, fragilizando ainda mais a democracia brasileira frente a problemas estruturantes.

A partir destas fissuras na estrutura pouco democrática das Instituições do Estado Brasileiro, precisamos apontar e nos lançar para caminhos que podem ser trilhados em uma nítida perspectiva de redução de um dano que pode apenas ser minimizado.

Na construção da ampla e complexa Copa do Mundo de 2014, a transparência, não é sinônimo da política utilizada. Manobras de esvaziamento do debate em torna da temática, vem sendo a tônica da Gestão pública, que se confunde cada vez mais com o Privado local e internacional.

Cabendo a sociedade, as pessoas, as organizações, movimentos sociais, redes e fóruns desconstruir alguns consensos e reconstruir, resignificar conceitos como dignidade humana e interesse público.

A Copa do Mundo de 2014 irá acontecer, provavelmente sob as condições/imposições neoliberais de mercado, porém precisamos evidenciar que no Brasil, não existem apenas os “bons nativos” de Roberto Damatta, mas que existe uma sociedade inquieta e não passiva frente as violações de direitos humanos que vem acontecendo, ao longo desse processo de preparação para  a Copa. Não causada por ela, mas intensificada pelo que representa.

[1] Advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica ás Organizações Populares – Programa DHI, integrante da Coordenação Colegiada do Comitê Popular da Copa de Pernambuco. Aluno do curso de Especialização em Direitos Humanos da Unicap.

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Uma resposta para DE CIDADÃO A SÚDITO DO REINO DO FUTEBOL.

  1. guilherme disse:

    Olá,
    já assistiram ao programa que a TV Câmara preparou sobre a organização dos moradores ameaçados de remoção pelos grandes eventos esportivos?
    É o segundo programa da série Lance Legal e está disponível no endereço youtube para visualização.
    Lance Legal – remoção de moradores e Lei Geral da Copa:

    Os outros programas da série podem ser visualizados aqui: http://www.youtube.com/playlist?list=PLD82ACCDA82952671&feature=plcp

    O programa também está disponível para download no site da TV Câmara.

    Abç,
    G.

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