NOTA PÚBLICA PELO DIREITO À CIDADE – COPA 2014 – PE

 O Brasil urbano vive um momento de euforia em sua história urbana recente. Há toda uma expectativa com programas e projetos governamentais para as cidades, a exemplo do PAC, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e agora das ações voltadas para Copa 2014 e Olimpíadas 2016. O Estado de Pernambuco também participa desse momento especial de sua história recente. Mesmo antes do anúncio de implantação da Arena da Copa PE, foram iniciados diálogos e encaminhamentos concretos em torno dos megaeventos como Copa do Mundo e de implantação de grandes obras subsidiárias e complementares a tal intento.

Tanto o governo estadual e de municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além do setor empresarial tem divulgados planos, projetos e intenções de ações de grande porte e interesse público para essa região. Estimam que essa situação vá trazer melhorias de infraestrutura para as populações, modernizando e ampliando o transporte público e a mobilidade urbana, o saneamento básico, a construção de moradia dentre outras que divulgadas como legado da Copa 2014.

Mas, as Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Redes e Fóruns, dentre outras expressões organizativas locais tem grandes motivos para desconfiar de tais expectativas uma vez que o saldo do legado deixado em outros países que sediaram esse tipo de evento tem sido considerado de grande impacto negativo para os cofres públicos, para a democracia e transparência pública, para as populações diretamente afetadas pelas obras, assim como para os próprios direitos humanos e ambientais, em geral violados para dar lugar irrestrito a esse entretenimento global e crescentemente privatizado.

Como organizações de cidadania ativa da sociedade civil, temos o compromisso e a missão de observar o aspecto prático dessas transformações urbanas para a grande maioria da população e para a gestão pública, seus principais legados e, desde já, os impactos sociais, econômicos, ambientais e territoriais das modificações estruturais inerentes a esses contextos, motivo pelo qual cidades e terrenos urbanos passam a ser objeto de grande interesse econômico nessa nova realidade.

Como organizações da sociedade civil organizada, a nossa lente de observação das transformações urbanas são como se movem os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas e populações histórica e desigualmente afetadas diante do anúncio de benefícios que seriam proporcionados pelos vultosos investimentos públicos em contextos de eventos globais como esse da Copa 2014, nos territórios locais.

Por isso, estamos aqui a falar à população do estado de Pernambuco que queremos agir de modo a se evitar e, portanto, reverter a falta de transparência pública em torno das iniciativas da Copa e dos recursos públicos nela empregados. Até agora os entes públicos não convocaram sequer uma Audiência Pública que não seja através dos instrumentos e espaços oficiais e restritos à participação dos setores privados e ou governamentais.

Queremos dizer aos cidadãos e cidadãs de Pernambuco e, em especial da RMR que queremos agir de modo a evitar e a reverter retrocessos na democracia participativa, minimamente instalada em espaços como Conselhos, Audiências, Consultas, meios de comunicação, dentre outros que se encontram completamente a margem de decisões já em curso e que envolvem a elaboração de planos e a execução de projetos de instalação das obras da Copa, o que esvazia o papel e o significados desses arranjos participativos posto que não podem realizar controle social efetivo.

Queremos alertar para a opinião pública, intelectuais e formadores de opinião acerca do risco objetivo em curso de substituição do papel do Estado pelo setor privado, no que dizem respeito às tarefas essenciais dos governos quanto ao planejamento urbano-metropolitano (paulatinamente realizado por empresas e consultorias privadas), assim como em relação às prerrogativas constitucionais de gestão pública das infraestruturas da Copa (financiadas com enormes quantias de recursos e subsídios patrocinados pelo Estado brasileiro), agora repassada ao setor empresarial por meio da parceria público-privada que, no caso de Pernambuco, ganha a versão de “parceria patrocinada”, acertadamente questionada pelos organismos de fiscalização e proteção dos recursos da nação, a quem damos nosso apoio pleno.

Por fim, queremos dizer para a população do Pernambuco que somos a favor da Copa 2014 por quanto de simbólico e material ela poderá proporcionar ao estado no curto prazo. Mas, é preciso se perguntar sobre os seus impactos negativos no largo prazo, problematizando publicamente os legados negativos que já podem estar em curso em relação à garantia de proteção dos direitos das populações menos favorecidas da RMR.

São tais populações as mais potencialmente sujeitas ao risco de despejo e de remoção, de agravamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos e de imposição de perdas a importantes conquistas legais relacionadas ao solo urbano em que vivem as pessoas mais pobres das cidades, dentre outras conseqüências já conhecidas nesses contextos de megaeventos dado o privilegiamento da obra e do senso de curto prazo que tem caracterizado a ação governamental no país afora.

Por essa razão, nós, movimentos sociais, sindicais, ambientais, feministas, ONGs, redes, fóruns e articulações da sociedade civil de direitos humanos e da reforma urbana, dentre outros queremos imediato debate público e aberto acerca dos impactos, legados e transparência dos grandes projetos e infraestruturas relacionadas à transformação do espaço urbano-metropolitano e da copa 2014 em Pernambuco.

Recife, 04 de Julho de 2011.

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Uma resposta para NOTA PÚBLICA PELO DIREITO À CIDADE – COPA 2014 – PE

  1. BRASIL 2014, iai vamos sair na frente com bola com chip, Apito Digital,.Tira-Teima, cartão do torcedor,teremos uma súmula com Paz.

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