Ministério Público Federal e Estadual apontaram irregularidades no contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Pernambuco, estádio da Copa no Recife.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) apontaram irregularidades no contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Pernambuco, estádio da Copa no Recife.Os MPs questionam a transferência para o poder público dos riscos financeiros e cambiais do projeto, quando esses deveriam ser atribuídos ao consórcio que construirá o estádio, liderado pela Odebrecht.Em razão dos questionamentos, a procuradoria recomendou a suspensão do empréstimo de R$ 280 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até a resolução dos pontos conflitantes. A verba havia sido liberada no começo do mês para a Odebrecht, mas o contrato ainda não foi assinado.Os órgãos também sugerem a adoção de um termo aditivo ao contrato de concessão administrativa da PPP.

O ofício com as recomendações foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco em 14 de abril passado.

Riscos: 

Os MPs alegam que um dos pilares das PPPs é a repartição objetiva dos riscos entre as partes, o que não estaria presente no contrato da arena que será construída em São Lourenço da Mata, município da Região Metropolitana do Recife.Também é apontado que cláusulas do contrato podem motivar a “recomposição do equilíbrio financeiro”, compartilhando entre estado e consórcio os riscos da operação da arena, que são exclusivos do parceiro privado.

Pelo contrato, o consórcio será responsável pela gestão do estádio por 30 anos.

 

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